Textos de Apoio - Estado, Poder e Cidadania

 

Texto de apoio 1

 

 

A disciplina Estado, Poder e Cidadania faz parte da grade de matérias que são voltadas para a formação geral do aluno, aquelas que não dizem respeito às competências e habilidades técnicas profissionais, mas à formação intelectual em geral e às competências de análise da realidade em especial.

 

De uma forma geral, costuma-se dizer que a sociologia se ocupa de estudar as relações sociais; a antropologia, as culturas; a psicologia, o comportamento humano; e a política, o poder. Claro que essa simplificação é bastante generalizante e superficial, mas ela nos ajuda a perceber qual lugar a ciência política vem ocupando em meio a esse grande mapa teórico das chamadas ciências sociais. Na verdade, há teóricos que defendem a ideia de que os conhecimentos não devem ser separados uns dos outros como descrevemos acima, mas justamente ao contrário, que devem ser compreendidos na relação que estabelecem entre si. Mas vamos manter essa demarcação de espaços a título de facilitar, por enquanto, a nossa compreensão de ciência política.

 

A política tal como a conhecemos passou a ser compreendida como um sistema autônomo, ou seja, como uma espécie de jogo com regras próprias, que funciona por meio de uma lógica interna específica, a partir de Nicolau Maquiavel (1469 a 1527). Nascido em Florença, Itália, ele teria sido o primeiro pensador a perceber que o exercício do poder é condicionado por fatores humanos que resistem ao tempo e que independem da cultura e até do momento histórico em que se vive. Curiosamente, cerca de 500 anos depois dos estudos do italiano, o mundo se rende à força do seu pensamento, como veremos adiante. 

 

Você perceberá que a partir do diálogo que vamos estabelecer com alguns dos principais pensadores da chamada ciência política, passará a ser mais interessante olhar para fenômenos históricos do nosso tempo e mesmo para muitos daqueles que há séculos vêm contribuindo para a História — eis por que acreditamos ser tão importante para o aluno passar a dominar uma série de conceitos do pensamento político clássico.

 

No centro da política está a questão do poder político — isto é, como consegui-lo, exercê-lo e mantê-lo. Queremos que o aluno tenha uma razoável noção de como esse jogo se articula a partir do Estado, peça-chave do conteúdo que estudaremos nos capítulos seguintes.

 

E o aluno verá que a própria noção de Estado (o que ele é, o que ele representa, como ele surge, qual a sua função histórica) vai variar de autor para autor. Para alguns, o Estado é o ponto de partida para a convivência pacífica entre os homens, um acordo necessário para que um homem tolere outro homem; para outros, o Estado é o próprio fim, a razão pela qual os homens se juntam e vivem em comunidade. Enfim, essas noções vão distinguir conforme cada contexto histórico, cada visão ideológica sobre o mundo entre os pensadores com os quais trabalharemos — nomes considerados clássicos do pensamento político, como veremos.

 

A definição básica de Estado apontada pelo “Dicionário das Ciências Sociais” (BIROU, A. Publicações Don Quixote, 4ª Ed. RJ – 1978, p. 145) é: “(...) o Estado é apenas a parte do corpo político cuja função consiste em manter a lei, governar nos limites da Constituição, promover a prosperidade comum e a ordem pública e administrar os negócios públicos. O Estado é uma parte especializada nos interesses do todo. Não é um homem nem um grupo de homens: é um conjunto de instituições que se constituem a fim de formar uma máquina reguladora, ocupando o topo da sociedade (Jacques Maritain – L’Homme ET L’Êtat, PP. 9-10)”.

 

Por enquanto, podemos compreender o Estado, em linhas gerais, como um grande aparato jurídico ao qual estamos todos subordinados desde que nascemos (em tese, todos nós em iguais condições), e que expressa a união (ou o resultado) de todas as nossas vontades (de todos os cidadãos em um só corpo). Esse aparato se expressará por meio de: a) um sem-número de legislações (municipais, estaduais, federais), válidas para todos e para cada um, individualmente. Esses conjuntos de leis se devem à necessidade de se estabelecerem regras gerais de convivência entre os homens, sem as quais, imagina-se, haveria o caos; e b) um conjunto de forças coercitivas que têm o intuito de obrigar (e punir, se for o caso) cada um dos cidadãos a respeitar tais legislações e regras de conduta.

 

Toda essa rede jurídica tem como um dos seus principais fundamentos a noção de público e de privado. Há todo um consenso (e direito) que diz respeito à vida privada (exemplos: propriedade privada, educação dos filhos, religião, liberdade de pensamento e de expressão, etc.), bem como há todo um outro consenso (e direito) que diz respeito à vida pública (exemplos: meu comportamento em público, eleições político-partidárias, regras do trânsito de automóveis, etc.).

 

Esses dois olhares da legislação se complementam — até porque, como sabemos, o direito de uma pessoa se encerra no momento em que começa o direito de outra. Ou seja, trata-se de uma dicotomia, pois público e privado estão separados por definição mas se interdependem, só fazem sentido na relação que estabelecem um com o outro, não apenas na teoria, mas no nosso dia a dia. Enfim, sem essa normatização geral, acredita-se que o homem viveria, como dirão alguns dos autores que estudaremos, em estado de natureza, tal qual outras espécies animais.

 

Como você sabe, em uma sociedade como a nossa, todos os cidadãos a partir dos 16 anos de idade têm direito a um (e somente um) voto nas eleições político-partidárias. Rico ou pobre, homem ou mulher, seja qual for o grau de instrução, cidade ou estado de origem, todo brasileiro tem o direito de dizer por quem quer ser representado, e essa vontade tem rigorosamente o mesmo peso para todos — nenhum voto vale mais ou menos do que os demais.

 

Esse princípio está alicerçado na noção de justiça, o que diz respeito ao Estado. Por outro lado, como você também sabe, as condições de vida e acesso a bens e serviços são assuntos subordinados a outras condicionantes. Por isso não é ilegal que um homem acumule fortuna enquanto outros não tenham o que comer. E é a partir de questionamentos como esse que a noção de poder político e sobre o próprio Estado ganhará contornos mais complexos e interessantes.              

 

 

Mas afinal, o que é política?

 

Política. O aluno já ouviu e repetiu essa palavra um sem-número de vezes, na maior parte dos casos para se referir à atividade de vereadores, deputados estaduais, deputados federais, governadores, presidente da República, partidos políticos... Mas as possibilidades de sentido dessa palavra são muitas. Os executivos que atuam nas empresas, no jogo do mercado, costumam agregar um outro sentido para o termo, utilizando-o para se referir a comportamentos profissionais ou corporativos. Exemplo: a política de vendas de determinada empresa. Já quando os acadêmicos dizem, por exemplo, da política da igreja católica durante a idade média, estão se referindo ao conjunto de princípios e normas praticados por essa instituição naquele período. Pode-se empregar o termo também para recomendar cuidado a alguém: seja mais político quando tratar desse assunto... E até variações linguísticas como “politicagem” ou “politiqueiro”, entre outras, são derivações corriqueiras da palavra original. Enfim, o termo vem ganhando significados diversos conforme o contexto em que é aplicado. 

 

Interessante perceber, porém, que em maior ou menor grau todos esses significados se vinculam a um sentido primordial e mais geral do termo, do qual trataremos a partir daqui: política enquanto exercício e expressão do poder.

 

Voltemos por um momento à Grécia Antiga. Foi lá que, entre os séculos VIII e VII antes de Cristo, nasceu a pólis, a cidade-estado grega, passo fundamental para a civilização. Lá surgiu a ágora, praça pública, onde os homens praticavam o debate acerca dos problemas de interesse comum. A diferença profunda que a ágora passou a oferecer à História foi a separação entre o que era privado e o que era público.

 

Ou seja, o peso da fortuna e da hereditariedade (que conhecemos tão bem, pela transmissão de propriedades de pai para filho, por meio da herança) teve de ceder espaço, pela primeira vez, para a noção de direito do cidadão enquanto representante dos interesses da cidade. Um novo ideal de justiça estava em formação. Todo cidadão teria a partir daí, em tese, direito ao poder. Os interesses já não estavam circunscritos apenas à esfera individual, moral, familiar, mas estavam voltados para a comunidade, o coletivo. A noção de justiça assumia pela primeira vez um caráter político.

 

Os debates que lá se promoviam não seriam mais conduzidos pelas referências míticas, pela palavra mágica, dada pelos deuses e por isso comum a todos, como verdade posta e indiscutível; ao contrário, os discursos passariam a ser construídos a partir da palavra humana, sujeita ao conflito, à discussão, à argumentação. Essa teria sido a pedra fundamental do que chamamos de política até hoje. Teria sido também o primeiro ensaio da dicotomia público / privado. Possivelmente já estivesse ali, engendrada na pólis, a semente da oposição entre o interesse público (mais tarde, sob os cuidados do Estado) e o interesse privado (que alcançará o seu esplendor por meio do capital, a possibilidade moderna de se acumular riquezas).

 

Ilustremos a noção de política segundo a visão de alguns autores, conforme seguem:

 

Para Johnnes Althusius: “A política é a arte por meio da qual os homens se associam com o objetivo de instaurar, cultivar e conservar entre si a vida social”.

 

Para Gramsci: “É a ação dos homens sobre os homens”.

 

Para Marilena Chauí: “Política diz respeito a tudo quanto envolve relações de poder ou tudo quanto envolve organização e administração de grupos”.

 

Definições generalizantes como essas, porém, que se apresentem tão enxutas, esbarram na dificuldade que já verificamos mais acima, a multiplicidade de sentidos conceituais, variáveis segundo os mais diversos contextos. Para Maria Lúcia de Arruda Aranha:

 

“(...) podemos falar de política como a arte de governar, de gerir o destino da cidade. (...) Explicar em que isso consiste é outro problema, pois, se acompanharmos o movimento da história, veremos que essa definição varia e toma nuances as mais diferentes. (...) Múltiplos serão os caminhos, se quisermos estabelecer a relação entre política e poder; entre poder, força e violência; entre autoridade, coerção e persuasão; entre Estado e governo etc.”

 

O que queremos retomar junto ao aluno, como reflexão, é: 1º) apesar das nossas tentativas de cercar / delimitar o tema (o que entendemos por política e suas implicações históricas), vale lembrar que o conhecimento se faz a cada instante, razão pela qual a ciência não aprecia verdades, mas teses, raciocínios sustentáveis, aceitáveis, razoáveis, sempre sujeitos a serem derrubados por novas formulações, indagações, antíteses... 2º) todas as formulações teóricas que encontraremos a partir daqui, a começar pelas teses de Maquiavel, alimentam-se de convicções subordinadas àquilo que cada um acredita (ou acreditou) ser o real.

 

Portanto, o desafio de pensar a ciência política por meio da disciplina Estado, Poder e Cidadania pressupõe aceitar o desafio de olhar para a realidade através de um caleidoscópio, constituído por visões múltiplas, não por verdades. Pensar cientificamente por meio da inexatidão — diferentemente do que acontece quando raciocinamos pela lógica da matemática que conhecemos — será um exercício necessário a quem quiser compreender as diferenças entre as muitas visões de mundo em vez de apaixonar-se por apenas uma delas. 

 

Texto de apoio 2

 

 

Maquiavel e a noção de Estado e de poder

 

Tido como o "pai do pensamento político", Nicolau Maquiavel (1469 – 1527) viveu em Florença, numa época em que a Itália era um emaranhado de principados, cada qual com seu representante no poder, todos competindo entre si. Um dos sonhos do florentino era a unificação do país, seu fortalecimento como nação, segundo o nosso conceito de nação atual. A Itália era alvo fácil de estrangeiros, especialmente de franceses e espanhóis.

É a partir de Maquiavel que a política tal como conhecemos começa a “existir”. Como vimos no texto anterior, tem-se o registro de que a política já acontecia por volta do século VIII AC., na Grécia Antiga. Mas o mérito de Maquiavel foi o de ter conseguido perceber e observar o fenômeno político enquanto um sistema em si mesmo, ou seja, compreendê-lo como força autônoma, dissociada de outros sistemas e fenômenos, a exemplo da moralidade e da religião.

Em vez de propor o que deveria ser a política (como se fazia na Grécia Antiga), Maquiavel relatava o que via, o que apurava, aquilo que sistematicamente se repetia, independentemente de quem estivesse no poder. Ou seja, formulou o que a política lhe parecia ser de fato, objetivamente, e não o que gostaria que ela fosse, como um ideal, e portanto bem longe de conceitos ligados às noções de bom e de mau, certo ou errado, moral ou imoral.

 

Após debruçar-se sobre a História para estudar como os donos do poder agiam – suas análises se referiam sobretudo a nomes da antiguidade –, ele se deu conta de que os poderosos sempre se repetiam em uma série de comportamentos no exercício do poder. É desse modo que ele começa a acreditar que é possível prever o sucesso ou insucesso dos poderosos, a partir justamente das experiências históricas.

 

Maquiavel diz que os homens sempre agiram pelas formas da corrupção e da violência. Ele parte do pressuposto de uma natureza humana capaz do mal e do erro (consciente), analisa a ação política sem se preocupar em ocultar resultados. A esse realismo nada romântico alia-se uma tendência utilitarista, pela qual Maquiavel pretendeu desenvolver uma teoria política, voltada para a ação (o exercício do poder propriamente dito).

 

O autor escreve “O Príncipe” em 1513, dedicado a Lorenzo de Medici, um estadista italiano. Baseado na observação da realidade, Maquiavel disserta sobre o governante ideal, dotado do que ele chamaria de virtù (cuja tradução não se pode fazer literalmente, por meio de apenas um termo, mas digamos que ela represente uma capacidade especial de adaptação às – e superação das – dificuldades, de modo a preservar o poder). Até hoje a obra provoca interpretações distintas, às vezes até contrárias.

 

Em O Príncipe, Maquiavel chega ao requinte de abordar cuidados práticos que devem cercar um príncipe. Um deles, por exemplo, diz respeito a como o príncipe deve dar as notícias ao povo: as más notícias devem ser dadas de uma só vez (para que possam ser assimiladas e superadas rapidamente), enquanto as boas novas devem ser noticiadas pouco a pouco, para que possam ser vagarosamente apreciadas.

 

Para Maquiavel, a política não se mistura com outros dois campos do pensamento, a moral e a religião; ao contrário, o mérito do seu pensamento está justamente em ter percebido que a política se rege por regras (e vontades) próprias, dissociadas da moral e de premissas religiosas. Nesse sentido, não faria sentido falar em ação política “antiética”, mas, no máximo, “aética” (alheia à ética), já que não se pode ser “anti” algo que não se reconhece.

 

Ética, um código dotado de um sem-número de regras práticas, está necessariamente associada a um tempo histórico (uma dada época) e ao espaço (um dado lugar), isto é, a um contexto cultural. A política, segundo Maquiavel, não se subordina aos limites de códigos culturais, ela está intrinsecamente vinculada ao gênero humano, ao modo como o homem exerce poder sobre outros homens. Possivelmente seja por isso que muitas das ideias formuladas pelo italiano resistam aos séculos e sejam rapidamente identificadas como factíveis em toda parte, inclusive entre nós.

 

Ao lermos recomendações de Maquiavel em O Príncipe (500 anos depois de ele tê-las escrito!), temos a impressão de que o autor defende o absolutismo e a imoralidade. “É necessário a um príncipe, para se manter (no poder), que aprenda a poder ser mau e que se valha ou deixe de valer-se disso segundo a necessidade.”  Imagine a repercussão dessa afirmação hoje em dia... Por outro lado, perceba o quanto essa afirmação pode ser factível deixando-se toda a crítica moral de lado. Não é à-toa que o adjetivo “maquiavélico” se incorporou em nossa cultura como algo ardiloso (ou até pejorativo), próprio de quem seja frio e calculista, capaz de tudo para obter o que deseja.

 

“O fim justifica os meios.” A máxima bem poderia ser atribuída a Maquiavel, para quem a política não era um fim, mas meio para se conseguir e se manter no poder E curiosamente, se o aluno olhar ao redor, poderá perceber o quanto essa visão se mantém no mínimo sustentável, ainda que imoral quando expressa de modo tão franco.

 

A princípio, a política (enquanto modo de se definir e exercer o poder) poderia, sim, ter por fim a si mesma. Ao pensarmos na democracia, por exemplo, é assim que entendemos o sistema político. Pois mais importante do que um governo é a possibilidade de os vários governos se revezarem no poder segundo a vontade do povo.

 

Pensadores como Rousseau (falaremos sobre ele no próximo texto) dirão que esse olhar de Maquiavel não teria passado de uma maneira satírica de lidar com a realidade. Ou seja, Maquiavel teria a intenção de desmascarar as práticas despóticas, ensinando ao povo a se defender dos tiranos – ou seja, revelando o poder como de fato ele é, justamente para que se entendesse como tomá-lo.

 

Enfim, séculos depois da autoria de O Príncipe, sua obra continua a estimular debates. Esse livro, em especial, simboliza um marco para a história do pensamento porque demonstrou a possibilidade de se pensar a política a partir de princípios próprios. Para Maquiavel, se o indivíduo aplicar de forma inflexível o código moral que rege sua vida pessoal à vida política, colherá fracassos.

 

Maquiavel era Maquiavélico? A maior parte dos pensadores, inclusive dentre os contemporâneos, assegura que não.

 

Para que você possa enxergar com mais clareza o modo como Maquiavel elabora seu pensamento, destacamos abaixo alguns trechos extraídos de sua principal obra, O Príncipe, que são bastante representativos. Veja o quanto o seu texto pode ser vivo e inquietante, porque ainda geram calorosas discussões em universidades espalhadas por todo o mundo.   

 

Alguns trechos selecionados de O Príncipe:

 

 

 

CAPÍTULO VIII

 

DOS QUE CHEGARAM AO PRINCIPADO POR MEIO DE CRIMES

 

“(...) Por isso é de notar-se que, ao ocupar um Estado, deve o conquistador exercer todas aquelas ofensas que se lhe tornem necessárias, fazendo-as todas a um tempo só para não precisar renová-las a cada dia e poder, assim, dar segurança aos homens e conquistá-los com benefícios. Quem age diversamente, ou por timidez ou por mau conselho, tem sempre necessidade de conservar a faca na mão, não podendo nunca confiar em seus súditos, pois que estes nele também não podem ter confiança diante das novas e contínuas injúrias. Portanto, as ofensas devem ser feitas todas de uma só vez, a fim de que, pouco degustadas, ofendam menos, ao passo que os benefícios devem ser feitos aos poucos, para que sejam melhor apreciados (grifo nosso). Acima de tudo, um príncipe deve viver com seus súditos de modo que nenhum acidente, bom ou mau, o faça variar: porque, surgindo pelos tempos adversos a necessidade, não estarás em tempo de fazer o mal, e o bem que tu fizeres não te será útil eis que, julgado forçado, não trará gratidão.”

 

CAPÍTULO IX

 

DO PRINCIPADO CIVIL

 

“(...) Concluirei apenas que a um príncipe é necessário ter o povo como amigo (grifo nosso), pois, de outro modo, não terá possibilidades na adversidade. Nabis, príncipe dos espartanos, suportou o assédio de toda a Grécia e de um exército romano coberto de vitórias, contra eles defendendo sua pátria e seu Estado; bastou-lhe apenas, sobrevindo o perigo, garantir-se contra poucos, o que não seria suficiente se tivesse o povo como inimigo. (...)”

 

CAPÍTULO XIV

 

O QUE COMPETE A UM PRÍNCIPE ACERCA DA MILÍCIA (TROPA)

 

“Deve, pois, um príncipe não ter outro objetivo nem outro pensamento, nem tomar qualquer outra coisa por fazer, senão a guerra e a sua organização e disciplina, pois que é essa a única arte que compete a quem comanda (grifo nosso. Note o que discutiremos mais abaixo, concluindo este texto, a respeito da virtù). E é ela de tanta virtude (idem), que não só mantém aqueles que nasceram príncipes, como também muitas vezes faz os homens de condição privada subirem àquele posto (idem); ao contrário, vê-se que, quando os príncipes pensam mais nas delicadezas do que nas armas, perdem o seu Estado (idem). A primeira causa que te faz perder o governo é negligenciar dessa arte, enquanto que a razão que te permite conquistá-lo é o ser professo da mesma. (...)”

 

CAPÍTULO XVII

 

DA CRUELDADE E DA PIEDADE; SE É MELHOR SER AMADO QUE TEMIDO, OU ANTES TEMIDO QUE AMADO

 

“(...) Nasce daí uma questão: se é melhor ser amado que temido ou o contrário. A resposta é de que seria necessário ser uma coisa e outra; mas, como é difícil reuni-las, em tendo que faltar uma das duas é muito mais seguro ser temido do que amado (grifo nosso. Note a frequente preocupação com a questão da segurança, no sentido militar mesmo, que é a realidade que o cerca). Isso porque dos homens pode-se dizer, geralmente, que são ingratos, volúveis, simuladores, tementes do perigo, ambiciosos de ganho; e, enquanto lhes fizeres bem, são todos teus, oferecem-te o próprio sangue, os bens, a vida, os filhos, desde que, como se disse acima, a necessidade esteja longe de ti; quando esta se avizinha, porém, revoltam-se. (...)”

 

 

CAPÍTULO XVIII

 

DE QUE MODO OS PRÍNCIPES DEVEM MANTER A FÉ DA PALAVRA DADA

 

“(...). Deveis saber, então, que existem dois modos de combater: um com as leis, o outro com a força. O primeiro é próprio do homem, o segundo, dos animais; mas, como o primeiro modo muitas vezes não é suficiente, convém recorrer ao segundo (grifo nosso. Novamente, a preocupação do poder por meio da força física, por segurança). Portanto, a um príncipe torna-se necessário saber bem empregar o animal e o homem. Esta matéria, aliás, foi ensinada aos príncipes, veladamente, pelos antigos escritores, os quais descrevem como Aquiles e muitos outros príncipes antigos foram confiados à educação do centauro Quiron. Isso não quer dizer outra coisa, o ter por preceptor um ser meio animal e meio homem, senão que um príncipe precisa saber usar uma e outra dessas naturezas: uma sem a outra não é durável (grifo nosso. Note que sua preocupação central é sempre a da manutenção do poder). (...).” 

 

 

Virtù e fortuna

 

O poder é a chave do pensamento de Maquiavel. O pensador vive em um mundo que está diretamente associado à força – não é pelo poder das ideias, mas pela astúcia e força física que os principados italianos rivalizam uns com os outros àquela época. Não é difícil compreender por que o italiano se subordina fortemente à ideia central de que o fim justifica os meios e à ideia recorrente do emprego da força como recurso fundamental da política.

 

Por isso mesmo pode ser um equívoco trazer para o presente as ideias do florentino para classificá-las segundo algum código de conduta atual (o termo “maquiavélico” diz respeito aos nossos códigos atuais, não ao contexto histórico que cercou a vida de Maquiavel). Seria o mesmo que julgar a beleza das coisas fabricadas no início do século passado conforme os critérios estéticos de hoje (seria uma inocência dizer que as coisas daquela época não eram tão bonitas quanto os objetos fabricados atualmente – ora, depende-se sempre do ponto de vista histórico, do contexto cultural, etc.).    

 

Maquiavel define dois conceitos a serem perseguidos pelo governante que pretendesse manter-se no poder: virtù e fortuna. Não há uma tradução textual para “virtù”, mas em linhas gerais pode-se entendê-la como uma capacidade especial de se defrontar com todos os problemas possíveis, de adaptar-se, de controlar as diversas situações que se apresentem ao governante, mesmo aquelas ruins.

E por “fortuna”, entenda-se sorte, ou seja, tudo aquilo que não está, num primeiro momento, ao alcance do governante. São as circunstâncias, que não se podem mudar. Eis aí a chave para a compreensão desses dois conceitos: será por meio da virtù que o governante terá maiores chances de controlar a fortuna, ou seja, a sorte. Em outras palavras, para um bom (governante) observador, é possível construir ao longo do tempo estratégias que o ajudem a lidar até mesmo com o inesperado. O príncipe consciencioso, pensava Maquiavel, não é aquele que se  entrega à paz aparente, na qual se possa acomodar. Ao contrário, o governante dotado da virtù jamais põe em risco a sua manutenção no poder. Na sua opinião, há similaridades entre essa visão de mundo e a realidade atual? Em alguma medida, Maquiavel tinha razão?

Regimes de exceção no Brasil do século 20.

Prof. Dávius Sampaio

 

O ESTADO NOVO (1937 – 1945)

Os ideais liberais chegam aos anos 1930 no Brasil sob fogo cruzado. À direita, o fascismo e o nazismo se fortalecem na Europa e inspiram admiradores mundo afora, inclusive aqui, dentro e fora do governo; à esquerda, o marxismo está em marcha revolucionária na União Soviética desde a Revolução Bolchevique de 1917 e amedronta Estados capitalistas em todo o mundo – aqui, também, todos são intolerantes à pluralidade de ideias, ao debate, à democracia, ao revezamento no poder.

Os nacionalistas estão propondo uma alternativa que traga ordem a um capitalismo em crise (em colapso desde 1929), enquanto os revolucionários bolcheviques estão propondo o inverso, o fim do capitalismo, para ser substituído pelo ideário socialista. Como em todos os casos as experiências parecem seguir firmes e fortes, elas se consagram como referências internacionais, para o bem e para o mal, conforme a visão de mundo de cada nação.

Sob intensa influência dessas forças, nascem no Brasil movimentos que vão espelhar essa bipolaridade ideológica. Da direita surgirá o Integralismo, movimento que servirá de base para a constituição da Ação Integralista Brasileira (AIB), partido político inspirado no fascismo. A AIB contará com apoio de forças militares ligadas ao governo e de setores da burguesia, como tradicionais oligarquias nacionais. Pregava a obediência absoluta, cega, a um só líder, sem mediações com a sociedade, com base em uma visão universal de mundo, que não prevê a controvérsia (debate de ideias) e que aposta na hierarquia e na disciplina (padrões muito semelhantes aos da doutrina que orienta o nazismo – razão pela qual o aluno encontrará na literatura a respeito o termo “nazifascista” frequentemente).

A personagem que entra para a história do Brasil na defesa desse movimento de direita é Plínio Salgado, autor de “Manifesto à Nação Brasileira”, publicado em 1932. Salgado firma seu discurso sobre o tripé “pátria – Deus – família” para ratificar o receituário integralista e para instigar o sentimento contrário aos comunistas, o inimigo.

Da esquerda também surge um movimento representativo, a Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma frente antifascista. E, de fato, como pressupunham os integralistas, tratava-se de uma ação coordenada. Partidos comunistas em todo o mundo dialogavam entre si e estabeleciam como estratégia internacional a criação de resistências locais que ajudassem a conter a expansão da doutrina fascista.

A polarização esquerda-direita que tomava conta do cenário mundial se refletia no Brasil, despertando paixão, ódio e medo, e inspirando projetos políticos de poder.

O Plano Cohen

Até 1930, a Presidência da República era ocupada por representantes de São Paulo e de Minas Gerais alternadamente, revezando-se no poder a cada quatro anos. Era a chamada política do “café-com-leite” (café, um ícone de São Paulo; leite, de Minas). Assim, naquele ano, era previsível que o então presidente Washington Luís indicasse à sua sucessão o mineiro Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, atual presidente de Minas (assim eram chamados os governadores dos estados na época). Mas a Revolução de 1930 põe fim àquele modelo e, apoiada por militares, leva Getúlio Vargas ao governo, sucedendo a Washington Luís na Presidência da República, instaurando um governo provisório, até que se pudesse realizar eleições livres.  

Em 1934, ainda sob manobras desse apadrinhamento militar, Getúlio é eleito presidente, indiretamente. Esperava-se que tivesse início a partir daí uma gestão que culminasse, em 1938, com a convocação de eleições diretas para presidente da República. Mas antes disso, em 37, Vargas protagoniza um dos momentos políticos mais marcantes para a história do Brasil, um golpe que institui o Estado Novo, uma ditadura militar que vai vigorar até 1945.

Historicamente, sabe-se que muitos golpes de Estado precisaram ser justificados para conseguir angariar apoios importantes, não apenas de parte da população, mas de instituições também. Em se tratando da instauração do Estado Novo não foi diferente. Afinal, como seria possível desconsiderar a lei, impedir a realização de eleições livres, manter-se no (e ampliar o seu) poder, impor um novo modelo político, com apoio de parte expressiva das instituições e da população?

Para que Vargas não passasse por golpista, ao contrário, para que ele pudesse ser considerado uma espécie de salvador da pátria, o medo do comunismo que já se cultivava há anos teria de chegar ao seu auge.  Não foi tão difícil, com a “descoberta” do Plano Cohen.

O Governo explica que descobriu um projeto para um iminente golpe de Estado preparado pelos comunistas (com ajuda estrangeira), intitulado Plano Cohen, e consegue imediato apoio do Congresso Nacional para declarar estado de guerra. A justificativa era tão clara quanto impactante: ou o próprio governo se reafirma no poder e controla a situação a pulso firme ou o Brasil corre o sério risco de sucumbir ao comunismo. O medo das consequências do suposto plano era tal, que as instituições em geral não quiseram pagar para ver, consentindo a reação liderada por Getúlio, sob apoio das Forças Armadas. Estava criada, assim, a base legal para que um verdadeiro golpe de Estado se desse (não o Cohen, mas o próprio Estado Novo) sem que uma gota de sangue precisasse ser derramada.

O efeito psicossocial do suposto plano foi fundamental para a implementação do Estado Novo.

Uma nova Constituição foi elaborada e aprovada em 1937, direcionando quase todos os poderes do Estado para o Executivo, onde está o presidente. Ao Legislativo e Judiciário caberiam papeis secundários – como se sabe, presume-se que uma democracia dependa do equilíbrio e da equidade entre esses três poderes, de modo que um não possa prevalecer sobre outro.

Surge o DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda, com notória função ideológica. Suas duas atribuições principais eram, de um lado, censurar a imprensa por todos os meios de comunicação, sempre a partir do que pudesse colocar em xeque a imagem do governo; de outro, esculpir uma imagem altamente positiva do presidente – à semelhança de um grande pai, amigo, protetor. O governo aproveita o controle sobre os veículos de comunicação para disseminar a ideia de que graças a Getúlio o “perigo vermelho” está sob controle.

Vargas é carismático e (até hoje) tido como um populista (sob a visão da esquerda, em linhas gerais, populista é quem se vale de artifícios demagógicos para aumentar a própria popularidade, em busca de reconhecimento – inclusive afetivo – da população). Apesar de todas as limitações legais impostas pelo governo, colocando na clandestinidade uma infinidade de organizações políticas, a imagem do presidente é fortemente reformulada com ajuda do DIP. 

A derrocada do governo

Se no cenário internacional, os aliados (Estados Unidos, Inglaterra e União Soviética) vencem progressivamente o Eixo (Alemanha, Itália e Japão), essa tendência se espelha no Brasil. Por conta de pressões, o Brasil se vê obrigado a decidir a quem apoiar. E decide a favor dos aliados, embora tivesse relações também com os países do Eixo. Essa tomada de partido refletirá negativamente no País, uma vez que Vargas não tem como justificar, dessa vez, algo tão controverso (apoio ao nazifascismo).

Todas as atenções do mundo estão voltadas para o iminente fim da Segunda Guerra. Ainda que já se soubesse com razoável antecipação qual seria o resultado militar, a Alemanha demora a se render. No Brasil, forças de oposição ganham força, e Vargas começa a dar sinais de que pretende flexibilizar o poder. Entre outras iniciativas, anistia presos políticos e promete eleições livres para após o fim da guerra. Preso desde 1936, Luís Carlos Prestes voltaria à vida pública.

A Constituição de 1937 estabelecera que até 1943 um plebiscito teria de ser realizado para confirmar a vontade popular em relação à condução do País. Mas o prazo é desrespeitado, e a partir de 43 Vargas é cada vez mais pressionado por uma oposição que só se fortalece. Embora o País estivesse exibindo evidências de progresso econômico, forças políticas em todo o país reivindicavam o direito de participar da condução política e mesmo econômica do Brasil. A guerra chega ao fim. Hitler se suicida. E Vargas vê o País em ebulição. O Estado Novo está próximo do seu fim.

Em 29/10, Getúlio é forçado a abandonar o poder, que fica a cargo do Judiciário. O general Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra, um dos militares que ajudou Vargas a coordenar o governo durante todo o período do Estado Novo, ajuda a retirá-lo do poder e é eleito presidente em seu lugar poucas semanas depois. Não é sem motivos que há críticas de que Getúlio, como se fosse marionete, teria servido ao papel de conferir status civil a um governo que na verdade era militar, dissimulando assim, durante todo o Estado Novo (1937/45), a natureza do governo e a ditadura trazida por ela.

A propósito, é preciso compreender que apesar do Golpe de Estado empreendido por Vargas com requintes de dissimulação, da arbitrariedade, da forte centralização de poder, censura, prisões políticas e toda ordem de iniciativa própria das ditaduras, o Brasil não viveu um regime totalitário como aqueles aos quais era até simpático na Alemanha e na Itália. Naqueles dois países, durante a hegemonia nazifascista, não havia qualquer possibilidade de mediação representativa ou política. Ou seja, sequer havia a necessidade de se inventar ou dissimular situações (a exemplo da provável mentira intitulada Plano Cohen) para justificar atos do governo.  

Vargas continuará ocupando espaço importante na memória da população. Ao ser deposto, sai do governo como vítima, sob certo aspecto, o que de algum modo vai reforçar o apelo popular recém-construído: ele é o “pai dos pobres”. Fortalecido, Getúlio será reeleito presidente cinco anos depois, para governar entre 1951 a 24 de agosto de 1954, quando se suicida, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, onde funcionava então a sede do governo federal.

Nenhum outro representante brasileiro ocupou a Presidência da República no século XX por tanto tempo, 19 anos ao todo. E poucos presidentes brasileiros inspiraram tantas discussões e controvérsias em torno da questão do poder.

Enquanto o senso comum se habitua a generalizar a política (e os políticos), tratando-a como lugar da mentira, dos golpes baixos, do oportunismo pessoal etc., é importante que o aluno compreenda que as relações de poder são intrínsecas às relações humanas. Livrar-se dos preconceitos para poder enxergar melhor não é apenas recomendável, é necessário.

 

 

O GOLPE DE ESTADO DE 1964 E O REGIME LIMITAR (1964 A 1985)

A manobra que resultou no golpe militar de 1964 guarda algumas semelhanças com a que levou Getúlio Vargas a criar o Estado Novo em 1937. A exemplo do que vimos em relação ao suposto Plano Cohen, que serviu para Vargas como uma justificativa que pudesse dar legitimidade para a criação do Estado Novo e para instaurar uma ditadura, o golpe de 1964 “precisou” também de alguns motivos que pudessem servir como pretexto para um golpe de Estado. Vamos por partes.

Em 1960, Jânio Quadros e João Goulart (mais conhecido como Jango) são eleitos presidente e vice-presidente da República, respectivamente, pelo voto direto. Ambos foram eleitos separadamente, ou seja, não pertenciam ao mesmo partido político, o que era uma possibilidade eleitoral daquela época.

Jânio, um anticomunista declarado, elege-se pela coligação PTN-PL-PR-PDC-UDN, com expressiva maioria sobre o opositor marechal Henrique Lott (Lott é personagem importante das Forças Armadas e da vida política brasileira, famoso pela disciplina militar, ministro da Guerra, por vezes contrário ao próprio pensamento de outras forças militares). E Jango, simpatizante das esquerdas, elege-se pelo PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, que traz influências de Getúlio, por conta especialmente de toda a sua atuação na área trabalhista – que no passado ajudou a inspirar o apelido de “pai dos pobres”.

A presença de Jango no poder é um incômodo, na medida em que ele significa, segundo uma visão geral, uma representação das esquerdas (leia-se: do comunismo) em pleno governo federal. Jango tem ligações estreitas com Leonel Brizola, outro tradicional político brasileiro, de esquerda, cujo padrinho de casamento foi ninguém menos que Getúlio Vargas. Brizola ainda seria importante personagem em outro cenário, já ao final do regime militar, elegendo-se governador do Rio de Janeiro, em 1982. 

Embora Jânio não se alinhasse com as esquerdas, isso não significa que ele se subordinasse a interesses de políticas de direita, especialmente a dos Estados Unidos, como esperavam os conservadores brasileiros. Ao contrário: um famoso episódio que contraria tanto o governo americano quanto as forças conservadoras brasileiras foi uma condecoração que Jânio decidiu conferir ao líder latino-americano de esquerda Ernesto Che Guevara, pelo fato de Guevara ter atendido a um pedido do presidente brasileiro. Lembremos que o mundo está em plena Guerra Fria, polarizada entre Estados Unidos e União Soviética, iniciada a partir do final da Segunda Guerra mundial, em 1945.

O tal episódio envolvendo Guevara serve como pretexto para desestabilizar o governo brasileiro, notadamente dentro das Forças Armadas. É o estopim para que se desencadeie um processo que levará Jânio à renúncia, a apenas sete meses da sua posse. Até hoje se especula que a renúncia não tenha passado de um blefe. Que a intenção do presidente teria sido a de alavancar apoios de toda parte para em seguida ser reconduzido ao cargo, fortalecido. Afinal, Jânio sabia que a sua possível saída da Presidência significaria a imediata convocação do vice-presidente, João Goulart, como previa a Constituição. E como vimos, Jango trazia ainda mais temor aos militares, conservadores, todos aqueles que temiam o comunismo de um modo geral.

Como o aluno pode perceber, a força da bipolarização esquerda-direita que contagia sentimentos em todo o planeta está fielmente reproduzida aqui, por detrás dos conflitos que descrevemos. Na verdade, trata-se de uma discórdia ideológica, que ganha força por meio do jogo político, repleto de sinais, gestos, pretextos. Estar no poder, no comando, parece ser sempre a questão de fundo.

Se Jânio blefou mesmo (ele nunca disse que sim), não funcionou. A renúncia é oficializada. Mas Jango – que está em missão diplomática na China comunista quando da renúncia de Jânio – tem imensa dificuldade para assumir o cargo que, em tese, por direito, deve ocupar. Toda ordem de empecilho é levantada, e somente após uma sucessão de acordos é que o vice se torna presidente, de forma precária. Dentre os acordos, o governo teve de adotar o regime parlamentarista de governo. Como acontece hoje na Inglaterra, no modelo parlamentarista o governante é chefe do governo, mas não do Estado, pois pode ser substituído facilmente pelo Parlamento. Foi uma condição (e solução) imposta pelos militares e outras forças conservadoras, descontentes com o governo de Jânio e temerosos pelo que Jango ainda poderia fazer.

Lembremos que no regime presidencialista, o presidente é eleito pelo voto direto, pelo povo. Nesse caso, o Executivo, que conduz o governo, chefiado pelo presidente da República, depende de aprovações do legislativo (Congresso Nacional), mas tem o direito constitucional de cumprir um mandato, com período pré-determinado, conferido pelo povo que o elegeu; no parlamentarismo, é o parlamento quem escolhe o Executivo (e, portanto, quem o destitui também, a qualquer momento), o que, claro, diminui os poderes de quem governa, em favor do aumento dos poderes do parlamento. A título de curiosidade, em 1993 o governo brasileiro realizou um plebiscito para conhecer a vontade da população sobre qual dos dois regimes políticos se deveria adotar doravante, parlamentarismo ou presidencialismo, quando o presidencialismo foi confirmado.

A queda de Jango

Jango governará submetido a essa condição, até que em 1963, promove uma consulta popular para apurar a vontade da sociedade quanto ao modelo de governo. Por maioria expressiva (cerca de 9,5 milhões de votos contra 2 milhões), o plebiscito aponta o regime presidencialista, e Jango assume o cargo de presidente da República, não mais subordinado às forças do parlamento. As Forças Armadas e poderosos grupos conservadores, de mãos atadas, e a exemplo do que aconteceu às vésperas da criação do Estado Novo, em 1937, iniciam uma série de rumores e falsas ameaças em torno do governo, buscando fomentar o medo já tão difundido que se tinha da esquerda, assim como do provável caos em que o Brasil mergulharia em breve, segundo os boatos. O medo do comunismo é praticado em escala global, largamente alastrado pelo Ocidente.

Jango lutava contra dificuldades econômicas e falava sobre temas que, à época, soavam mesmo como projetos socialistas – distribuição de renda (o que de algum modo fazem hoje programas sociais de governo), reforma agrária, etc. Não à toa o governo americano declara apoio franco às forças que estão prestes a derrubar Jango e assumir o poder será claro. 

Em 31 de março de 1964, uma junta militar destitui João Goulart e comunica ao País que está em andamento uma “revolução para o bem do Brasil”, baseada em uma suposta necessidade de se controlar um poder que àquele momento oferecia riscos jurídicos e institucionais à nação. No início, assim como aconteceu sob o impacto inicial do Estado Novo, parte significativa da população e das instituições apoia o movimento. O clima de instabilidade provocado por visível fragilidade do governo é tal, que a simples ideia de que se pode trazer ordem novamente ao País serve como alento – e como uma conveniente justificativa – para a deposição de João Goulart. Só com o passar dos anos é que aquilo a que se chamou de “revolução” foi-se revelando, na verdade, um golpe de Estado.

Ao contrário do que se pudesse imaginar hoje, a imprensa da época – muitos dos grandes jornais do País – também apoiou “a revolução” que derrubou Jango, apesar de ele ter sido eleito vice-presidente da República pelo voto direto. Veja trechos do que disseram importantes diários no dia 31 de março de 1964, data em que Jango é derrubado:

"Seria rematada loucura continuarem as forças democráticas desunidas e inoperantes, enquanto os inimigos do regime vão, paulatinamente, fazendo ruir tudo aquilo que os impede de atingir o poder. Como dissemos muitas vezes, a democracia não deve ser um regime suicida, que dê a seus adversários o direito de trucidá-la, para não incorrer no risco de ferir uma legalidade que seus adversários são os primeiros a desrespeitar" (O Globo, em 31/3/64).

"(...) Além de que os lamentáveis acontecimentos foram o resultado de um plano executado com perfeição e dirigido por um grupo já identificado pela Nação Brasileira como interessado na subversão geral do País, com características nitidamente comunistas." (Correio do Povo, 31/3/64).

"É cedo para falar dos programas administrativos, da Revolução. Mas é incontestável que um clima de ordem substituiu o que dominava o País, onde nem mesmo nas Forças Armadas se mantinham nos princípios de rígida disciplina hierárquica que as caracterizam" (Folha de S. Paulo, 31/3/64).

De um modo geral, salvo raras exceções, foi assim que se comportou a maior parte da chamada grande imprensa brasileira, o que reforça a ideia de que havia um sentimento largamente difundido de que o País corria riscos sob influências externas (leia-se: comunismo) e de que os militares precisavam intervir e tomar o poder, apesar da inconstitucionalidade do ato. Não havia, desta vez, sequer um “Plano Cohen” que ajudasse a justificar a tomada de poder. Talvez porque nem fosse preciso, já que Jango era, de fato, um simpatizante das ideologias de esquerda. O fato de ele estar, coincidentemente, em missão na China comunista quando da renúncia de Jânio não era visto como um detalhe inofensivo. Era, para todos os efeitos, uma evidência das presumidas fortes relações que ele mantinha com o comunismo.

O governo baixa o AI-1 – Ato Institucional número 1, que rotula como inimigo do País qualquer cidadão que discorde das teses “da revolução” ou que contra ela se coloque. Limita poderes do Congresso. Institui poderes especiais ao Governo.

1968 – um golpe por dentro do golpe

À medida que a “revolução” prosseguia, inúmeras organizações de oposição ao governo militar – inclusive os universitários – já se faziam ouvir e pressionavam o governo por meio das mais variadas formas de manifestação, desde as ações jurídicas até passeatas de protesto. A população esperava pela redemocratização, convocação de eleições livres, enfim, a retomada da vida cívica sem que fosse necessário o prolongamento de um regime como aquele. Mas os militares reagiam proporcionalmente, creditando as manifestações políticas às forças remanescentes de esquerda que insistiam em disputar o poder para facilitar a disseminação do comunismo no Brasil.

Até que em 1968 o golpe (ainda chamado de “revolução” pelas autoridades militares) se intensifica. Mais uma vez sob as justificativas de ameaças à ordem, o governo baixa o AI-5 – Ato Institucional número 5, em nome da “segurança nacional”, termo que acaba cunhando uma espécie de doutrina. Segurança nacional passa a ser não apenas um interesse invisível e subjetivo, em nome do que tudo se pode ou tudo se deve, mas também razão para qualquer iniciativa injustificável em si mesma – como a violência que aumenta contra os opositores ao governo. O governo passa a dispor do direito legal de prender e interrogar quem quer que fosse mesmo sem autorização judicial.

O AI-5 é um capítulo especial de todo o processo iniciado em 1964, porque é a partir dele que a liberdade política no Brasil sofre um dos seus piores momentos. Todos os poderes democraticamente constituídos por lei (como o Congresso Nacional) e pela sociedade civil (como a imprensa, que passa a ser censurada, como fora durante o Estado Novo) sofrerão as consequências por já não compactuarem com o regime militar. Parlamentares e muitos militantes políticos de organizações de esquerda e mesmo aqueles que simplesmente manifestassem insatisfação quanto à ordem imposta seriam presos ou correriam o risco de sê-lo. O general Emílio Garrastazu Médici assumirá a Presidência da República em 1969 e continuará a fazer do AI-5 uma prerrogativa legal para levar o Brasil ao que ficou conhecido como o período negro da ditadura militar no País – o mais violento. O AI-5 só seria revogado em 1978, pelo então presidente general Ernesto Geisel.

Intelectuais (como o sociólogo e futuro presidente do País Fernando Henrique Cardoso), artistas (como o compositor Chico Buarque de Holanda), jornalistas (como Carlos Heitor Cony), professores, assistentes sociais, sindicalistas, intelectuais em geral, enfim, milhares de brasileiros tiveram de se exilar em outros países. Houve tortura e assassinatos também, segundo relatos de época e apuração posterior. A própria presidente da República, Dilma Roussef, relata ter sido torturada durante a sua prisão naquele período. Há ainda denúncias (de familiares) de militantes políticos que teriam desaparecido após a prisão, cujos corpos jamais seriam encontrados. Nos últimos anos, o governo deu início a uma série de indenizações a ex-presos que comprovadamente tenham sido submetidos a tortura. Nem de longe o número de desaparecidos se aproximou do número de argentinos sumidos no mesmo período por conta do regime militar implementado também naquele país. Enquanto reclama-se o desaparecimento de centenas de brasileiros, o governo argentino admite o sumiço de cerca de 30 mil pessoas.

Se por um lado a imprensa chegou a apoiar “a revolução” e a queda de João Goulart, por outro, ao tomar pé do que teria de enfrentar nas redações durante os chamados anos de chumbo (68-74) – censura prévia, ameaças, prisões e perseguições de jornalistas etc. –, mudou a postura. Não desafiava o poder, sob pena de sofrer as consequências, mas protagonizava iniciativas como algumas do jornal O Estado de São Paulo de publicar receitas de bolo em suas páginas principais, como forma de protesto às restrições à liberdade de imprensa. Alguns veículos de comunicação conviviam com censores exclusivos, convocados para acompanhar pessoalmente o material editado pelas redações antes que fosse publicado. Diversos jornais alternativos – O Movimento; Opinião; Em Tempo; Pasquim, entre outros –, alguns dos quais

É nesse período também que a música de protesto ganha força, a exemplo de “Apesar de Você”, de Chico Buarque de Holanda:

Apesar de Você

(1970)

 

“Hoje você é quem manda
Falou, tá falado
Não tem discussão
A minha gente hoje anda
Falando de lado

E olhando pro chão, viu
Você que inventou esse estado
E inventou de inventar
Toda a escuridão
Você que inventou o pecado
Esqueceu-se de inventar

O perdão

 

“Apesar de você
amanhã há de ser

Outro dia
Eu pergunto a você

Onde vai se esconder
Da enorme euforia
Como vai proibir
Quando o galo insistir

Em cantar
Água nova brotando
E a gente se amando

Sem parar (...)”

 

 (Chico Buarque - Tantas Palavras, WERNECK, Humberto, Cia. das Letras, SP – 2007, p.184)

 

Em suma, à medida que a sociedade se dá conta de que “a revolução” que “salvaria” a nação, na verdade, inviabiliza a democracia, ela passa a se reorganizar das mais diversas formas de resistência (até pelo humor, como vimos), exercendo pressões que se acumulam sobre o regime. Sem rompantes revolucionários, o governo vai percebendo que será inevitável promover a abertura política no sentido da redemocratização do País.

 

É durante a gestão do general Ernesto Geisel (pronuncia-se “Gaisel”), entre 74 e 79, que o regime dá início a um longo processo de distensão política, afrouxando as amarras da ditadura. Segundo o próprio Geisel, esse processo teria de ser “gradual, lento e seguro”. A economia vai mal, a inflação cresce, e Geisel sabe que a atual política não vai dar conta de solucionar questões importantes do País, como o abastecimento, também ameaçado.

 

Em 74, há eleições para o Senado, e dos 22 eleitos, 16 são do MDB (o futuro PMBD – Partido do Movimento Democrático Brasileiro), em oposição aos candidatos da Arena (que representava os conservadores), o que reflete o evidente descontentamento popular com os resultados da economia, sem falar do estado de medo permanente imposto pela ditadura, que na gestão anterior, do general Emílio Garrastazu Médici (69-74), atingiu seu ápice em termos de repressão – prisões, sequestros, tortura, assassinatos. Geisel não era um nome de consenso entre os próprios militares, que preferiam um titular mais “linha dura”, como se costumava dizer.

Já o seu sucessor, o general João Baptista Figueiredo, não veria outro caminho que não dar continuidade ao projeto de reabertura gradual da política, cada vez mais pressionado. Entre outros gestos marcantes, Figueiredo anistiou presos e exilados políticos e promoveu uma reforma partidária (que possibilitou a pulverização dos dois partidos de então, Arena e MDB, em inúmeros outras legendas). A crise econômica enfraquece ainda mais o regime. Inflação e desemprego são combustível político nas mãos das organizações sindicais e são pauta certa e sistemática da imprensa. A célebre frase por meio da qual o general encerra seu período à frente do regime é: “Quero que me esqueçam”.  

Serão 21 anos de ditadura militar no Brasil, de 1964 a 1985. Presidiram o País durante esse período os militares marechal Humberto de Alencar Castello Branco (64-67); general Arthur da Costa e Silva (67-69); uma junta militar composta por três ministros: do Exército, Aurélio de Lira Tavares, Força Aérea, Márcio de Sousa e Melo, e Marinha, Augusto Rademaker, no poder por apenas alguns meses (69); general Emílio Garrastazu Médici (69-74), o período mais duro da repressão política contra opositores do Governo; general Ernesto Geisel (74-79); e general João Baptista de Oliveira Figueiredo (79-85) – todos escolhidos internamente, por uma pequena cúpula das Forças Armadas.

O movimento que entraria para a História entre 1983 e 84 como uma espécie de grito final pelo restabelecimento da democracia no Brasil após 64 ganharia o nome de Diretas Já, que exigia eleições livres para presidente da República nas eleições de 1985. Incontáveis organizações sindicais, estudantis, classistas, não governamentais, imprensa etc., vão aos poucos engrossando o apelo por eleições diretas no País. Manifestações que chegam a reunir até dois milhões de pessoas em praças públicas acontecem por todo o Brasil. 

Esse movimento tem como braço direito a Proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira (PEC nº 5 – 1983), apresentada em 1984 pelo deputado federal do PMBD Dante de Oliveira, pedindo que as eleições presidenciais previstas para 1985 fossem livres. Mas apesar de o Ibope apontar que 84% da população esperavam pela aprovação da PEC, a Emenda é rejeitada pela Câmara dos Deputados, pela diferença de 22 votos – eram necessários 320 votos (2/3 do total), e houve 298 votos a favor, 65 contra, 113 ausências e 3 abstenções. De qualquer modo, mesmo que de forma indireta, será eleito em 1985 o primeiro civil após 21 anos de regime militar, Tancredo Neves. Mas Tancredo adoece e morre pouco antes da posse, cedendo a vaga ao vice, José Sarney. Houve uma intensa comoção, que abalou o País, sobretudo por conta do que significava, historicamente, a eleição de um civil identificado com a democracia. O governo Figueiredo terminava ali. E o governo Sarney dava início a novos tempos, de democracia política.